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Alterações nos termos de licenças de descarga de poluição da água

Este projeto de lei altera as regras para a emissão de licenças de descarga de poluição da água. Ele estabelece novos períodos de validade fixos para essas licenças, o que pode afetar empresas e governos locais e, consequentemente, a qualidade da água. As mudanças visam padronizar e simplificar o processo. Os cidadãos podem sentir o impacto dessas mudanças através de um controle potencialmente melhorado sobre a poluição da água.
Pontos-chave
As licenças para estados e municípios descarregarem poluentes serão válidas por um máximo de 10 anos.
As licenças para outras entidades descarregarem poluentes serão válidas por um máximo de 5 anos.
Foram feitas correções técnicas às regulamentações existentes de controle da poluição da água.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2093
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Federal Water Pollution Control Act with respect to permitting terms, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2093.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As licenças para estados e municípios descarregarem poluentes serão válidas por um máximo de 10 anos.
  • As licenças para outras entidades descarregarem poluentes serão válidas por um máximo de 5 anos.
  • Foram feitas correções técnicas às regulamentações existentes de controle da poluição da água.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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