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Crédito Fiscal para Propinas e Despesas de Educação K-12

Esta nova lei introduz um crédito fiscal reembolsável de até 10.000 dólares por ano para despesas relacionadas com a educação primária e secundária de uma criança, aplicável a escolas públicas e privadas. Abrange propinas e até 1.500 dólares para outros custos, como livros, explicações ou transporte escolar. O objetivo é apoiar os pais na escolha do melhor ambiente educacional para os seus filhos.
Pontos-chave
Os pais podem receber um crédito fiscal de até 10.000 dólares por criança anualmente para propinas escolares e outras despesas educacionais.
O crédito aplica-se a escolas públicas e privadas, incluindo instituições religiosas.
Os limites de rendimento para o crédito total são de 150.000 dólares para declarações conjuntas e 75.000 dólares para outros, com o crédito a ser gradualmente reduzido acima desses limites.
As despesas qualificadas incluem propinas, livros, software educacional, explicações, serviços para crianças com deficiência e taxas de transporte escolar (até 1.500 dólares para despesas não relacionadas com propinas).
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Número de impressão: 119_HR_2097
Patrocinador: Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Education, Achievement, and Opportunity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2097.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais podem receber um crédito fiscal de até 10.000 dólares por criança anualmente para propinas escolares e outras despesas educacionais.
  • O crédito aplica-se a escolas públicas e privadas, incluindo instituições religiosas.
  • Os limites de rendimento para o crédito total são de 150.000 dólares para declarações conjuntas e 75.000 dólares para outros, com o crédito a ser gradualmente reduzido acima desses limites.
  • As despesas qualificadas incluem propinas, livros, software educacional, explicações, serviços para crianças com deficiência e taxas de transporte escolar (até 1.500 dólares para despesas não relacionadas com propinas).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Smith, Christopher H. [R-NJ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Educação Família