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Lei Major Richard Star: Benefícios Completos para Veteranos com Deficiência de Combate

Esta lei permite que veteranos militares que se aposentaram devido a uma deficiência relacionada ao combate recebam tanto sua pensão militar quanto a compensação por deficiência de veteranos. Isso significa que seus benefícios não serão mais reduzidos mutuamente, aumentando sua renda mensal e melhorando a estabilidade financeira.
Pontos-chave
Veteranos com deficiências relacionadas ao combate receberão pensão militar completa e compensação por deficiência.
Fim da compensação de benefícios: os benefícios não serão mais reduzidos devido ao recebimento de ambos os tipos de pagamentos.
As alterações entram em vigor no primeiro dia do primeiro mês após a promulgação, afetando os pagamentos atuais e futuros.
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Número de impressão: 119_HR_2102
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Major Richard Star Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2102.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos com deficiências relacionadas ao combate receberão pensão militar completa e compensação por deficiência.
  • Fim da compensação de benefícios: os benefícios não serão mais reduzidos devido ao recebimento de ambos os tipos de pagamentos.
  • As alterações entram em vigor no primeiro dia do primeiro mês após a promulgação, afetando os pagamentos atuais e futuros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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Benefícios