Apoio a Hospitais Pediátricos: Novas Regras de Financiamento e Restrições.
Esta lei estende o financiamento para programas de educação médica de pós-graduação em hospitais pediátricos até 2030. No entanto, proíbe o financiamento para hospitais que fornecem procedimentos e medicamentos específicos de afirmação de gênero a indivíduos com menos de 18 anos. As exceções incluem o tratamento de puberdade precoce e distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual.
Pontos-chave
O financiamento para programas de formação médica em hospitais pediátricos será estendido até 2030.
Hospitais pediátricos não receberão fundos se realizarem cirurgias de afirmação de gênero ou administrarem medicamentos relacionados a indivíduos com menos de 18 anos, a partir do ano fiscal de 2026.
A proibição não se aplica a serviços de saúde mental, tratamento de puberdade precoce, distúrbios congênitos do desenvolvimento sexual ou condições que ameacem a vida.
Os valores anuais de financiamento para programas de educação médica de pós-graduação em hospitais pediátricos foram aumentados.
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