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Maior Fiscalização dos Fundos de Assistência Familiar TANF

Esta nova lei visa prevenir o uso indevido de fundos destinados a famílias carenciadas. Introduz novos mecanismos de controlo e penalidades para os estados que gerem intencionalmente mal o dinheiro. Isso garante que os fundos cheguem de forma mais eficaz às famílias que os merecem.
Pontos-chave
Será criada uma nova unidade de supervisão para monitorizar como os estados gastam o dinheiro do programa de assistência familiar (TANF).
O financiamento para esta unidade aumentará em 10 milhões de dólares anualmente para garantir a sua operação eficaz.
Os estados que utilizarem intencionalmente os fundos de forma indevida serão obrigados a reembolsar o valor equivalente, fornecendo-o diretamente como assistência em dinheiro às famílias mais pobres.
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Número de impressão: 119_HR_2108
Patrocinador: Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TANF State Expenditure Integrity Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2108.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma nova unidade de supervisão para monitorizar como os estados gastam o dinheiro do programa de assistência familiar (TANF).
  • O financiamento para esta unidade aumentará em 10 milhões de dólares anualmente para garantir a sua operação eficaz.
  • Os estados que utilizarem intencionalmente os fundos de forma indevida serão obrigados a reembolsar o valor equivalente, fornecendo-o diretamente como assistência em dinheiro às famílias mais pobres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davis, Danny K. [D-IL-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Família