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Acesso seguro a veículos para sobreviventes: desativação de serviços remotos

A nova legislação visa ajudar as vítimas de abuso a desativar os serviços remotos de veículos que os agressores podem usar para rastreamento ou assédio. Isso garante que os sobreviventes possam usar seus veículos com segurança, sem medo de controle por parte do agressor. Os fabricantes de automóveis serão obrigados a responder rapidamente a tais solicitações.
Pontos-chave
Sobreviventes de abuso podem solicitar aos fabricantes de automóveis que desativem os serviços remotos de veículos (por exemplo, localização, controle remoto) mal utilizados pelos agressores.
As empresas automobilísticas devem agir dentro de 2 dias úteis após o recebimento de uma solicitação, sem taxas extras ou consentimento do agressor.
A solicitação exige prova de propriedade exclusiva ou posse legal exclusiva do veículo pelo sobrevivente (por exemplo, uma ordem judicial).
As informações fornecidas pelos sobreviventes são confidenciais e não podem ser compartilhadas com terceiros.
Os fabricantes de automóveis devem fornecer instruções claras em seus sites sobre como enviar tal solicitação.
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Data de início: 2025-03-14