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Apoio financeiro para segurança em comunidades fronteiriças

Esta lei visa reembolsar cidades e condados próximos à fronteira com o México por despesas de segurança. Governos locais podem receber até 500.000 dólares anuais para cobrir custos relacionados à proteção da fronteira, incluindo salários extras para a polícia local. No entanto, esses fundos não podem ser usados para assistência a imigrantes, como moradia ou cuidados de saúde.
Pontos-chave
Comunidades a menos de 200 milhas da fronteira com o México podem solicitar reembolso de custos de segurança fronteiriça.
O valor máximo da subvenção é de 500.000 dólares por ano para cada comunidade.
Os fundos não podem ser usados para assistência a imigrantes, incluindo representação legal, educação, moradia, alimentação ou cuidados de saúde.
As chamadas "jurisdições santuário" (aquelas que limitam a cooperação com as autoridades federais em questões de imigração) não são elegíveis para este apoio.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_2128
Patrocinador: Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reimbursing Border Communities Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2128.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Comunidades a menos de 200 milhas da fronteira com o México podem solicitar reembolso de custos de segurança fronteiriça.
  • O valor máximo da subvenção é de 500.000 dólares por ano para cada comunidade.
  • Os fundos não podem ser usados para assistência a imigrantes, incluindo representação legal, educação, moradia, alimentação ou cuidados de saúde.
  • As chamadas "jurisdições santuário" (aquelas que limitam a cooperação com as autoridades federais em questões de imigração) não são elegíveis para este apoio.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson, Ronny [R-TX-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Governo Local Segurança