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Veteranos: Falta a exame não nega pedido de benefícios.

Esta nova lei visa proteger os veteranos que solicitam benefícios. Ela estabelece que o pedido de benefícios de um veterano não pode ser negado apenas porque ele não compareceu a um exame médico. Isso significa que os veteranos terão maior garantia de que seus pedidos serão revisados, mesmo que percam uma consulta.
Pontos-chave
O pedido de benefícios de um veterano não será negado automaticamente por não comparecer a um exame médico.
A lei garante que os pedidos dos veteranos continuarão a ser processados mesmo que percam um exame agendado.
Isso aumenta as chances dos veteranos de receberem os benefícios devidos, removendo uma barreira processual.
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Data de início: 2025-03-14