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Expansão de benefícios para veteranos de Guam expostos a herbicidas

Este projeto de lei expande a elegibilidade para veteranos que serviram em Guam ou suas águas territoriais entre 1958 e 1980 para receber benefícios de saúde relacionados à exposição a herbicidas. Isso significa que mais veteranos poderão acessar mais facilmente assistência médica e financeira para doenças que podem ter sido causadas pelo contato com essas substâncias.
Pontos-chave
Veteranos que serviram em Guam ou suas águas territoriais entre 15 de agosto de 1958 e 31 de julho de 1980 agora podem solicitar benefícios com mais facilidade.
O projeto de lei presume que as doenças ligadas à exposição a herbicidas nesses veteranos estão relacionadas ao serviço, simplificando o processo para obter ajuda.
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Número de impressão: 119_HR_2149
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2025-03-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Correcting Guam’s History in the PACT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2149.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que serviram em Guam ou suas águas territoriais entre 15 de agosto de 1958 e 31 de julho de 1980 agora podem solicitar benefícios com mais facilidade.
  • O projeto de lei presume que as doenças ligadas à exposição a herbicidas nesses veteranos estão relacionadas ao serviço, simplificando o processo para obter ajuda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Veterans' Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde