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Benefícios fiscais para militares no Quénia, Mali, Burkina Faso e Chade

Este projeto de lei estende os benefícios fiscais normalmente concedidos a militares em zonas de combate para aqueles que servem no Quénia, Mali, Burkina Faso e Chade. Isso significa que o seu salário de combate será isento de impostos e eles receberão outros privilégios fiscais, como prazos de impostos adiados. Esta mudança beneficia diretamente as finanças pessoais dos militares e das suas famílias, reduzindo a sua carga fiscal.
Pontos-chave
Militares que servem no Quénia, Mali, Burkina Faso e Chade receberão os mesmos benefícios fiscais que os de zonas de combate.
O salário de combate destas regiões será isento de imposto sobre o rendimento.
O projeto de lei também inclui outros privilégios, como regras especiais para declarações de impostos e prazos adiados para militares nestas áreas.
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Número de impressão: 119_HR_2157
Patrocinador: Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19]
Data de início: 2025-03-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To provide that members of the Armed Forces performing services in Kenya, Mali, Burkina Faso, and Chad shall be entitled to tax benefits in the same manner as if such services were performed in a combat zone.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Militares que servem no Quénia, Mali, Burkina Faso e Chade receberão os mesmos benefícios fiscais que os de zonas de combate.
  • O salário de combate destas regiões será isento de imposto sobre o rendimento.
  • O projeto de lei também inclui outros privilégios, como regras especiais para declarações de impostos e prazos adiados para militares nestas áreas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Panetta, Jimmy [D-CA-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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