Melhoria da coordenação federal na gestão do espectro
Este projeto de lei visa melhorar a coordenação federal no que diz respeito à gestão do espectro. Exige que as agências divulguem publicamente informações sobre ações de espectro, incluindo resumos de preocupações técnicas ou políticas levantadas por entidades federais. Também determina atualizações regulares do Memorando de Entendimento entre a FCC e a NTIA.
Pontos-chave
Requisito de arquivar publicamente resumos de preocupações técnicas e políticas sobre ações de espectro e como foram resolvidas.
Atualizações obrigatórias do acordo de coordenação entre a FCC e a NTIA a cada 3-4 anos.
Estado:
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