Lei de Padrões de Desempenho Energético Negociáveis
Este projeto de lei estabelece um padrão de desempenho energético negociável para grandes geradores de eletricidade e usuários de energia térmica, exigindo que submetam licenças para cada tonelada métrica de dióxido de carbono emitida. Os fundos arrecadados com multas e Pagamentos de Conformidade Alternativa serão depositados em um Fundo de Mitigação de Carbono para financiar subsídios a projetos como melhorias na eficiência energética, substituição de aparelhos a gás por elétricos e instalação de estações de carregamento de veículos elétricos. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Pontos-chave
Requisito de Licença de Emissão: Grandes instalações devem submeter uma licença por cada tonelada de CO2 libertada, com a distribuição de licenças a diminuir ao longo do tempo.
Fundo de Mitigação de Carbono: Os pagamentos feitos em vez de submeter licenças financiam subsídios para atividades como melhorias na rede e substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis.
Acordos de Compra Bilaterais: O sistema permite que instalações existentes celebrem acordos de longo prazo para comprar licenças de novas instalações de baixa emissão.
Apresentado
Sondagem Cidadã