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Alterações ao Código Tributário: Propriedade de Ações Estrangeiras e Corporações Controladas

Este projeto de lei altera o código tributário sobre como a propriedade de ações em corporações estrangeiras é calculada para fins fiscais. Visa esclarecer como as pessoas e empresas dos EUA são tributadas sobre a renda de entidades estrangeiras, especialmente aquelas controladas por entidades estrangeiras. Essas mudanças podem impactar as obrigações de relatórios e fiscais de certos investidores dos EUA com interesses em empresas estrangeiras.
Pontos-chave
Restabelecimento da limitação de atribuição descendente: Novas regras dificultam a atribuição de propriedade de ações de pessoas não americanas a pessoas americanas em certos cenários.
Novas regras para acionistas americanos controlados por estrangeiros: Definições e regras de tributação são introduzidas para acionistas americanos em corporações estrangeiras que são controladas por entidades estrangeiras.
Possíveis mudanças nas obrigações fiscais: Indivíduos e empresas dos EUA com interesses em corporações estrangeiras devem verificar se essas novas disposições afetam suas responsabilidades fiscais e relatórios de renda.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2186
Patrocinador: Rep. Estes, Ron [R-KS-4]
Data de início: 2025-03-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to restore the limitation on downward attribution of stock ownership in applying constructive ownership rules.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2186.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restabelecimento da limitação de atribuição descendente: Novas regras dificultam a atribuição de propriedade de ações de pessoas não americanas a pessoas americanas em certos cenários.
  • Novas regras para acionistas americanos controlados por estrangeiros: Definições e regras de tributação são introduzidas para acionistas americanos em corporações estrangeiras que são controladas por entidades estrangeiras.
  • Possíveis mudanças nas obrigações fiscais: Indivíduos e empresas dos EUA com interesses em corporações estrangeiras devem verificar se essas novas disposições afetam suas responsabilidades fiscais e relatórios de renda.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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