TÍTULO LEGAL OFICIAL
To amend the Internal Revenue Code of 1986 to restore the limitation on downward attribution of stock ownership in applying constructive ownership rules.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_2186.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-03-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Restabelecimento da limitação de atribuição descendente: Novas regras dificultam a atribuição de propriedade de ações de pessoas não americanas a pessoas americanas em certos cenários.
- Novas regras para acionistas americanos controlados por estrangeiros: Definições e regras de tributação são introduzidas para acionistas americanos em corporações estrangeiras que são controladas por entidades estrangeiras.
- Possíveis mudanças nas obrigações fiscais: Indivíduos e empresas dos EUA com interesses em corporações estrangeiras devem verificar se essas novas disposições afetam suas responsabilidades fiscais e relatórios de renda.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.