Proibição de Financiamento Federal para Procedimentos de Transição de Gênero
Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais dos contribuintes para procedimentos de transição de gênero. Isso significa que o dinheiro dos impostos não será alocado para tais procedimentos ou para planos de seguro de saúde que os cubram. A lei afeta como os cidadãos podem acessar programas federais de saúde e créditos fiscais relacionados a seguros.
Pontos-chave
Fundos federais, incluindo os de fundos fiduciários, serão proibidos de serem gastos em procedimentos de transição de gênero.
Planos de benefícios de saúde financiados federalmente não poderão cobrir procedimentos de transição de gênero.
Instalações de saúde federais e funcionários federais serão proibidos de fornecer procedimentos de transição de gênero.
Indivíduos, entidades, estados e localidades ainda poderão adquirir cobertura separada para procedimentos de transição de gênero, mas apenas com fundos não federais.
O projeto de lei altera o Affordable Care Act (ACA) para desautorizar créditos de prêmio e reduções de custos para planos de saúde que incluam cobertura para procedimentos de transição de gênero.
Definições específicas para 'feminino', 'masculino' e 'procedimento de transição de gênero' são fornecidas, com exclusões para o tratamento de distúrbios congênitos, complicações e condições com risco de vida.
Apresentado
Sondagem Cidadã