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Proteção de Empregos NOAA: Moratória de Demissões até 2026

Este projeto de lei visa proteger os empregos na Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA). Significa que a agência não poderá realizar demissões em massa ou separar involuntariamente funcionários sem causa específica (por exemplo, má conduta) até que as dotações orçamentárias completas para o ano fiscal de 2026 sejam promulgadas. Isso proporciona segurança no emprego para milhares de funcionários federais.
Pontos-chave
Sem demissões em massa na NOAA: A agência está proibida de reduzir sua força de trabalho.
Proteção de funcionários: Demissões apenas por má conduta grave, não por cortes orçamentários.
Estabilidade no emprego: Uma medida temporária, em vigor até que o orçamento da NOAA para 2026 seja aprovado.
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Número de impressão: 119_HR_2211
Patrocinador: Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-18]
Data de início: 2025-03-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Saving NOAA’s Workforce Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2211.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem demissões em massa na NOAA: A agência está proibida de reduzir sua força de trabalho.
  • Proteção de funcionários: Demissões apenas por má conduta grave, não por cortes orçamentários.
  • Estabilidade no emprego: Uma medida temporária, em vigor até que o orçamento da NOAA para 2026 seja aprovado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lofgren, Zoe [D-CA-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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