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Proibição do Histórico Salarial: Novas Regras de Contratação

Esta lei visa proteger a privacidade financeira dos candidatos a emprego. Os empregadores não poderão perguntar sobre salários anteriores nem usá-los para determinar a remuneração, o que pode ajudar a reduzir as disparidades salariais. Novas regras introduzem penalidades para empresas que violarem essas disposições.
Pontos-chave
Os empregadores não podem perguntar sobre seu salário anterior ou usá-lo para decidir sobre a contratação ou o pagamento.
Você pode compartilhar voluntariamente seus ganhos anteriores após receber uma oferta de emprego, se quiser negociar um salário mais alto.
Empresas que violarem essas regras podem enfrentar multas e ser responsabilizadas por danos aos funcionários afetados.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2219
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2025-03-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Salary History Question Prohibition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2219.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores não podem perguntar sobre seu salário anterior ou usá-lo para decidir sobre a contratação ou o pagamento.
  • Você pode compartilhar voluntariamente seus ganhos anteriores após receber uma oferta de emprego, se quiser negociar um salário mais alto.
  • Empresas que violarem essas regras podem enfrentar multas e ser responsabilizadas por danos aos funcionários afetados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Trabalho Tribunais e Leis