Comissão de Responsabilidade Fiscal: Planeamento de um Orçamento Sustentável nos EUA
Esta lei estabelece uma nova comissão encarregada de encontrar formas de melhorar a situação financeira do país e garantir a estabilidade orçamental a longo prazo. O seu objetivo é equilibrar o orçamento e reduzir a dívida pública, o que poderá afetar as futuras despesas governamentais e impostos, e, consequentemente, as finanças dos cidadãos.
Pontos-chave
Criação da Comissão Nacional de Responsabilidade Fiscal e Reforma, composta por 18 membros, incluindo representantes de ambos os partidos políticos.
A tarefa da comissão é propor recomendações para equilibrar o orçamento federal (excluindo pagamentos de juros sobre a dívida) dentro de 10 anos e melhorar as perspetivas fiscais a longo prazo, incluindo despesas com benefícios.
A comissão deve apresentar um relatório final com recomendações no prazo de um ano após a sua criação, que será submetido ao Congresso e tornado público.
O Presidente dos EUA terá de apresentar ao Congresso uma proposta de resolução conjunta baseada nas recomendações da comissão, sujeita a um processo legislativo acelerado.
Apresentado
Sondagem Cidadã