Créditos fiscais para programadores de TV independentes
Esta lei introduz créditos fiscais para empresas de TV e internet que transmitem programas de criadores independentes. O objetivo é apoiar a diversidade de conteúdo disponível para os telespectadores. Isso pode levar os cidadãos a ter acesso a uma variedade mais ampla de programas não produzidos por grandes corporações.
Pontos-chave
Empresas de TV e internet que transmitem programas de criadores independentes podem receber créditos fiscais.
Os créditos visam incentivar a exibição de conteúdo novo e diversificado, potencialmente aumentando as opções de programas para os telespectadores.
A lei exige relatórios regulares da Comissão Federal de Comunicações sobre o número de programadores independentes e seu conteúdo, garantindo transparência.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.