Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2246.
Novas regras restringem investimento dos EUA em tecnologias chinesas críticas
Esta lei estabelece regras que restringem ou proíbem pessoas dos EUA de investir em entidades chinesas que operam em setores críticos como semicondutores avançados, inteligência artificial e tecnologia quântica. O objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA. O projeto de lei inclui exceções à definição de transações cobertas para certos títulos negociados publicamente (em relação às proibições tecnológicas) e investimentos em fundos abaixo de um limite de 2 milhões de dólares.
Pontos-chave
Proíbe a detenção de títulos de empresas chinesas ligadas ao setor militar (Non-SDN Chinese Military-Industrial Complex Companies List), exigindo o desinvestimento no prazo de um ano.
Imposição de penalidades civis por violar proibições de investimento ou não relatar transações envolvendo tecnologias proibidas (por exemplo, IA, semicondutores, sistemas hipersônicos).
O Presidente ganha autoridade para bloquear transações e propriedades de pessoas estrangeiras consideradas uma ameaça à segurança nacional em conexão com a China.
Estado:
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