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Presidente deve assinar pessoalmente perdões e indultos

Esta nova lei exige que o Presidente dos Estados Unidos assine pessoalmente cada perdão ou indulto. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade no processo de perdões, o que pode afetar a confiança dos cidadãos nas decisões presidenciais.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA será obrigado a assinar pessoalmente todas as decisões de perdão ou indulto.
A lei visa garantir maior integridade e responsabilidade pessoal do Presidente em relação aos perdões.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_2248
Patrocinador: Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SIGN Pardons Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2248.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA será obrigado a assinar pessoalmente todas as decisões de perdão ou indulto.
  • A lei visa garantir maior integridade e responsabilidade pessoal do Presidente em relação aos perdões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carter, Earl L. "Buddy" [R-GA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis