arrow_back Voltar para a App

Proibição de aborto por síndrome de Down: Novas regras

Este projeto de lei proíbe abortos baseados no diagnóstico de síndrome de Down em um feto. Os médicos deverão perguntar sobre tal diagnóstico e informar os pacientes sobre a proibição. Os infratores enfrentam multas, prisão e perda de financiamento federal. A lei visa proteger indivíduos com síndrome de Down da discriminação.
Pontos-chave
Proíbe abortos se o motivo for um diagnóstico de síndrome de Down no feto.
Os médicos devem perguntar sobre diagnósticos de síndrome de Down e informar os pacientes sobre a proibição do aborto em tais casos.
As violações podem levar a multas, até 5 anos de prisão e perda de financiamento federal.
Uma mulher que se submete a um aborto não será processada ou responsabilizada civilmente.
Ações civis por danos podem ser movidas pelo pai ou pelos avós maternos (se a mãe for menor de idade).
Profissionais médicos são obrigados a relatar violações conhecidas ou suspeitas às autoridades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2251
Patrocinador: Rep. Estes, Ron [R-KS-4]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Individuals with Down Syndrome Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2251.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe abortos se o motivo for um diagnóstico de síndrome de Down no feto.
  • Os médicos devem perguntar sobre diagnósticos de síndrome de Down e informar os pacientes sobre a proibição do aborto em tais casos.
  • As violações podem levar a multas, até 5 anos de prisão e perda de financiamento federal.
  • Uma mulher que se submete a um aborto não será processada ou responsabilizada civilmente.
  • Ações civis por danos podem ser movidas pelo pai ou pelos avós maternos (se a mãe for menor de idade).
  • Profissionais médicos são obrigados a relatar violações conhecidas ou suspeitas às autoridades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Estes, Ron [R-KS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família