Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2251.
Proibição de aborto por síndrome de Down: Novas regras
Este projeto de lei proíbe abortos baseados no diagnóstico de síndrome de Down em um feto. Os médicos deverão perguntar sobre tal diagnóstico e informar os pacientes sobre a proibição. Os infratores enfrentam multas, prisão e perda de financiamento federal. A lei visa proteger indivíduos com síndrome de Down da discriminação.
Pontos-chave
Proíbe abortos se o motivo for um diagnóstico de síndrome de Down no feto.
Os médicos devem perguntar sobre diagnósticos de síndrome de Down e informar os pacientes sobre a proibição do aborto em tais casos.
As violações podem levar a multas, até 5 anos de prisão e perda de financiamento federal.
Uma mulher que se submete a um aborto não será processada ou responsabilizada civilmente.
Ações civis por danos podem ser movidas pelo pai ou pelos avós maternos (se a mãe for menor de idade).
Profissionais médicos são obrigados a relatar violações conhecidas ou suspeitas às autoridades.
Estado:
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