arrow_back Voltar para a App

Lei de Proteção de Cães: Novos Padrões para Criadores de Cães

Esta lei introduz regras mais rigorosas para os comerciantes de cães em relação às condições de vida, cuidados veterinários e práticas de criação. O objetivo é garantir um melhor tratamento dos animais, o que pode afetar a disponibilidade e os preços dos cachorros, bem como proporcionar maior certeza sobre a sua saúde e origem para os futuros proprietários.
Pontos-chave
Maior espaço e melhores condições de alojamento para cães em estabelecimentos de comerciantes, incluindo pisos sólidos e controlo de temperatura.
Exercício diário obrigatório ao ar livre e pelo menos 30 minutos de socialização com humanos e outros cães.
Cuidados veterinários mais rigorosos, incluindo exames anuais, vacinações e medicação antiparasitária.
Novas regras de criação, limitando o número de ninhadas e especificando as idades de reprodução, juntamente com rastreios genéticos obrigatórios.
Requisito de encontrar um lar humano para cães reprodutores reformados.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2253
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puppy Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2253.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior espaço e melhores condições de alojamento para cães em estabelecimentos de comerciantes, incluindo pisos sólidos e controlo de temperatura.
  • Exercício diário obrigatório ao ar livre e pelo menos 30 minutos de socialização com humanos e outros cães.
  • Cuidados veterinários mais rigorosos, incluindo exames anuais, vacinações e medicação antiparasitária.
  • Novas regras de criação, limitando o número de ninhadas e especificando as idades de reprodução, juntamente com rastreios genéticos obrigatórios.
  • Requisito de encontrar um lar humano para cães reprodutores reformados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis