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Ajuda a desastres: Fim da penalização de vítimas por múltiplos benefícios

Este projeto de lei visa simplificar a ajuda a desastres, removendo uma disposição que poderia impedir as vítimas de receber assistência completa se já tivessem recebido ajuda de outras fontes. Esta mudança garante que os cidadãos afetados por desastres possam aceder mais facilmente aos fundos necessários para a recuperação e reconstrução das suas vidas.
Pontos-chave
As vítimas de desastres não serão mais penalizadas por receber ajuda de múltiplas fontes.
A lei simplifica o acesso a apoio financeiro e material completo após desastres, independentemente de outros benefícios recebidos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_2254
Patrocinador: Rep. Friedman, Laura [D-CA-30]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Don’t Penalize Victims Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2254.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As vítimas de desastres não serão mais penalizadas por receber ajuda de múltiplas fontes.
  • A lei simplifica o acesso a apoio financeiro e material completo após desastres, independentemente de outros benefícios recebidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Friedman, Laura [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

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