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Supervisão DHS aprimorada: proteção da privacidade e direitos civis na inteligência.

Esta lei fortalece a supervisão sobre como o Departamento de Segurança Interna (DHS) coleta, retém e dissemina informações de inteligência. As mudanças visam garantir que todos os dados de inteligência sejam tratados de forma consistente com a proteção dos direitos de privacidade, direitos civis e liberdades civis. Os cidadãos beneficiam de salvaguardas aumentadas, pois a lei exige a coordenação com o Diretor de Privacidade e o Oficial de Direitos e Liberdades Civis, e introduz formação obrigatória para o pessoal de inteligência do DHS.
Pontos-chave
Exigência de que a partilha e retenção de informações de inteligência do DHS sejam consistentes com a proteção dos direitos de privacidade e liberdades civis, conforme determinado pelo Diretor de Privacidade e pelo Oficial de Direitos e Liberdades Civis.
Implementação de formação obrigatória para o pessoal de inteligência do DHS sobre regulamentos de privacidade (incluindo o Privacy Act de 1974) e direitos e liberdades civis.
Reforço do papel do Diretor de Privacidade e do Oficial de Direitos e Liberdades Civis na coordenação e garantia de conformidade das práticas de dados de inteligência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2261
Patrocinador: Rescom. Hernández, Pablo [D-PR-At Large]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Strengthening Oversight of DHS Intelligence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2261.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exigência de que a partilha e retenção de informações de inteligência do DHS sejam consistentes com a proteção dos direitos de privacidade e liberdades civis, conforme determinado pelo Diretor de Privacidade e pelo Oficial de Direitos e Liberdades Civis.
  • Implementação de formação obrigatória para o pessoal de inteligência do DHS sobre regulamentos de privacidade (incluindo o Privacy Act de 1974) e direitos e liberdades civis.
  • Reforço do papel do Diretor de Privacidade e do Oficial de Direitos e Liberdades Civis na coordenação e garantia de conformidade das práticas de dados de inteligência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. Hernández, Pablo [D-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H4690)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis