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Fim da Interferência Eleitoral Estrangeira: Novas Penalidades para Organizações

Esta lei visa limitar a influência do dinheiro estrangeiro nas eleições dos EUA. Ela introduz penalidades financeiras para organizações isentas de impostos que aceitam contribuições de cidadãos estrangeiros e depois as doam a comitês políticos. Isso visa aumentar a transparência no financiamento de campanhas e proteger a integridade do processo eleitoral.
Pontos-chave
Organizações isentas de impostos que recebem fundos de cidadãos estrangeiros e contribuem para comitês políticos enfrentarão uma penalidade igual ao dobro do valor da contribuição.
Se tal organização fizer mais de duas dessas contribuições, perderá seu status de isenção de impostos.
Essas disposições se aplicarão às contribuições feitas a partir de 1º de janeiro de 2026.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2265
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Foreign Election Interference Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2265.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Organizações isentas de impostos que recebem fundos de cidadãos estrangeiros e contribuem para comitês políticos enfrentarão uma penalidade igual ao dobro do valor da contribuição.
  • Se tal organização fizer mais de duas dessas contribuições, perderá seu status de isenção de impostos.
  • Essas disposições se aplicarão às contribuições feitas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis