Maior Alívio Fiscal para Idosos: Limiares Mais Altos para Tributação de Benefícios Sociais.
Este projeto de lei aumenta os limiares de rendimento acima dos quais os benefícios da Segurança Social (Social Security) são incluídos no rendimento tributável. Isto significa que muitos reformados pagarão menos impostos federais ou evitarão totalmente a tributação dos seus benefícios. Os novos limiares, que entrarão em vigor no ano fiscal de 2026, serão ajustados anualmente pela inflação, protegendo os idosos da tributação excessiva devido ao aumento do custo de vida. O custo destes alívios fiscais será coberto por cortes nas despesas discricionárias não relacionadas com a segurança.
Pontos-chave
Aumento dos Limiares de Rendimento para a Tributação da Segurança Social: Os novos montantes base são 34.000 USD para declarantes solteiros e 68.000 USD para casais que apresentam declaração conjunta.
Ajuste pela Inflação: Estes limiares serão ajustados anualmente de acordo com o custo de vida (inflação) a partir de 2026, garantindo que o alívio fiscal se mantenha ao longo do tempo.
Mecanismo de Financiamento: O custo do alívio fiscal para reformados será coberto por rescisões proporcionais (cortes) das dotações discricionárias federais não relacionadas com a segurança a partir do ano fiscal de 2027.
Proteção dos Fundos da Segurança Social: A lei garante que qualquer redução nas transferências para os fundos da Segurança Social e de Aposentadoria Ferroviária devido a estas alterações fiscais será coberta por fundos gerais do Tesouro.
Apresentado
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