Etiquetas Obrigatórias "Não Descartar no Vaso Sanitário" para Lenços Descartáveis
Novas regulamentações exigem que os fabricantes de lenços descartáveis, como lenços umedecidos para bebês ou de limpeza, rotulem claramente suas embalagens com avisos de "Não Descartar no Vaso Sanitário". Isso visa proteger os sistemas de esgoto de bloqueios e reduzir os custos de reparo, o que, em última análise, pode levar a contas de água e esgoto mais baixas para os cidadãos.
Pontos-chave
Todos os lenços descartáveis, incluindo lenços para bebês, desinfetantes e removedores de maquiagem, devem ter etiquetas visíveis de "Não Descartar no Vaso Sanitário".
As etiquetas devem ser grandes, claras e exibidas de forma proeminente na embalagem para fácil visibilidade.
As empresas estão proibidas de comercializar esses produtos como descartáveis no vaso sanitário.
A Comissão Federal de Comércio fará cumprir essas regulamentações, e as violações podem resultar em penalidades.
As leis estaduais relativas à rotulagem de lenços não podem diferir desses requisitos federais, garantindo regras consistentes em todo o país.
Aprovado pela Câmara
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