Agilizar mudanças de propriedade e conversões no ensino superior
Novas regulamentações visam simplificar e acelerar os processos de mudança de propriedade e conversão de instituições de ensino superior, incluindo a transição de entidades com fins lucrativos para sem fins lucrativos. Serão introduzidas taxas de inscrição para financiar pessoal adicional, reduzindo os tempos de espera atuais para decisões, que podem ser de até 5 anos. Isso permitirá que estudantes e instituições se beneficiem mais rapidamente de fusões e aquisições, promovendo inovação e concorrência.
Pontos-chave
Introdução de taxas administrativas para pedidos de mudança de propriedade e conversão para financiar um processamento mais rápido.
Redução do tempo máximo de espera para decisões do Departamento de Educação para 90 dias, com possíveis extensões por justa causa.
Instituições com fins lucrativos que se convertem para o status sem fins lucrativos serão monitoradas por 5 anos para prevenir irregularidades financeiras.
Exigência para o Departamento de Educação publicar as justificativas das decisões e relatórios regulares sobre os tempos de processamento dos pedidos.
Apresentado
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