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Extensão e Renomeação do Comitê de Responsabilidade de Resposta à Pandemia

Esta lei estende o comitê de supervisão de gastos públicos até o final de 2026 e o renomeia para melhor refletir seu papel na prevenção de fraudes. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade na utilização do dinheiro dos contribuintes, o que pode levar a uma melhor gestão dos fundos públicos.
Pontos-chave
O comitê que supervisiona os gastos públicos operará por mais tempo, até 31 de dezembro de 2026.
O nome do comitê muda para "Comitê de Prevenção de Fraudes e Responsabilidade", enfatizando seu papel no combate a irregularidades.
Essas mudanças visam um melhor controle sobre como o dinheiro dos contribuintes é gasto, o que pode reduzir o desperdício e a fraude.
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Número de impressão: 119_HR_2277
Patrocinador: Rep. Sessions, Pete [R-TX-17]
Data de início: 2025-03-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FACT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2277.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O comitê que supervisiona os gastos públicos operará por mais tempo, até 31 de dezembro de 2026.
  • O nome do comitê muda para "Comitê de Prevenção de Fraudes e Responsabilidade", enfatizando seu papel no combate a irregularidades.
  • Essas mudanças visam um melhor controle sobre como o dinheiro dos contribuintes é gasto, o que pode reduzir o desperdício e a fraude.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sessions, Pete [R-TX-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by the Yeas and Nays: 44 - 0.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia