Apoio à Creche: Mais Escolhas e Alívio para Famílias
Esta lei visa melhorar o acesso à creche, especialmente a prestada por familiares. Aumenta o financiamento para programas de creche, introduz novas regras para certificados de creche e modifica as disposições fiscais para apoiar as escolhas dos pais. O objetivo é proporcionar às famílias maior flexibilidade e opções na organização da creche.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de creche para 14 mil milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2026 a 2031.
Introdução de certificados de creche como a principal forma de apoio, que os pais podem usar com os prestadores de sua escolha, incluindo familiares.
Facilitação para cuidadores familiares (avós, tias, tios) através da remoção de requisitos desnecessários e garantindo que recebam pagamentos de pelo menos 75% da taxa para outros prestadores.
Proteção para os pais contra a perda de assistência devido a aumentos de rendimento após o casamento ou cessação do trabalho/formação, garantindo apoio contínuo por pelo menos 6 meses.
Reforço das proteções para prestadores de creche religiosos, garantindo a sua independência e tratamento igualitário no licenciamento.
Estabelecimento de programas-piloto para prevenir fraudes e promover o cuidado prestado por familiares.
Revogação do crédito fiscal federal para despesas com serviços domésticos e cuidados a dependentes, o que pode afetar as declarações fiscais de algumas famílias.
Apresentado
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