Novas regras para relatar presentes estrangeiros a funcionários e políticos
Esta lei introduz regras mais rigorosas para relatar e gerir presentes recebidos de governos estrangeiros por funcionários federais, incluindo candidatos presidenciais e membros do Congresso. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade em relação à influência estrangeira, o que pode afetar a confiança dos cidadãos no governo.
Pontos-chave
Expande a lista de indivíduos obrigados a relatar presentes estrangeiros para incluir candidatos presidenciais, vice-presidenciais e membros do Congresso.
Proíbe a aceitação de presentes de países designados como 'países de preocupação' pelo Secretário de Estado.
Altera o prazo para a apresentação de declarações de presentes de 31 de janeiro para 15 de maio de cada ano.
Impõe uma taxa de atraso de US$ 200 para declarações atrasadas, com uma opção de isenção por justa causa.
Exige acesso público às listas de presentes relatados, semelhante aos relatórios de divulgação financeira, aumentando a transparência.
Especifica as informações necessárias sobre os presentes, incluindo seu valor justo de mercado e disposição final.
Apresentado
Sondagem Cidadã