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Sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional

Esta lei impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos envolvidos em ações do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra cidadãos dos EUA e aliados. Visa proteger o pessoal militar e os funcionários americanos de processos pelo TPI, que os EUA consideram ilegítimos. Os cidadãos podem sentir efeitos indiretos através de mudanças na política externa e nas relações internacionais.
Pontos-chave
Congelamento de bens e proibições de viagem para os EUA para indivíduos que apoiam investigações do TPI contra americanos e aliados.
Rescisão de fundos para o TPI e proibição de financiamento futuro pelos EUA.
Proteção de cidadãos dos EUA e aliados da jurisdição do TPI se seus países não forem partes do Estatuto de Roma.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-01-28
55%
A favor 54
Contra 45
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_23
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2025-01-03
Data de votação: 2025-01-28
Reunião nº: 1
Votação nº: 22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Illegitimate Court Counteraction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_23.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Congelamento de bens e proibições de viagem para os EUA para indivíduos que apoiam investigações do TPI contra americanos e aliados.
  • Rescisão de fundos para o TPI e proibição de financiamento futuro pelos EUA.
  • Proteção de cidadãos dos EUA e aliados da jurisdição do TPI se seus países não forem partes do Estatuto de Roma.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Cloture on the motion to proceed to the measure not invoked in Senate by Yea-Nay Vote. 54 - 45. Record Vote Number: 22. (CR S410)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança