Uniformidade para Fórmulas para Prematuros: Estudo e Regras Federais Temporárias
Esta lei visa padronizar as regulamentações para fórmulas infantis para prematuros em todo os Estados Unidos, garantindo sua segurança e disponibilidade. Por dois anos, regras federais uniformes serão aplicadas, o que significa que regulamentações estaduais diferentes ou adicionais serão temporariamente suspensas. Concomitantemente, o governo estudará o mercado de fórmulas para prematuros e avaliará se novos requisitos federais de aprovação pré-comercialização são necessários.
Pontos-chave
Regras uniformes temporárias: Por dois anos, apenas as regras federais para fórmulas para prematuros serão aplicadas, visando a consistência em todo o país.
Estudo de mercado e segurança: O governo estudará a disponibilidade de fórmulas para prematuros e avaliará se os fabricantes devem obter aprovação federal antes de vender o produto.
Exceção para má conduta grave: Apesar da uniformidade, os fabricantes ainda podem ser processados por má conduta intencional que cause morte ou lesões graves a um bebê.
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