Desenvolvimento de energia renovável em terras federais: novas metas e licenciamento mais rápido.
Esta lei aumenta significativamente a meta nacional para a produção de energia renovável (eólica, solar, geotérmica) em terras federais para 60 gigawatts até 2030, visando maior independência energética. Introduz procedimentos de licenciamento mais rápidos e designa áreas prioritárias para investimento, ao mesmo tempo que cria um fundo para mitigar os impactos ambientais e melhorar o acesso recreativo nas regiões afetadas. Os cidadãos podem esperar mais projetos de energia perto de terras públicas, equilibrados com recursos dedicados à proteção da natureza e à manutenção do acesso a áreas de lazer.
Pontos-chave
A meta nacional para a produção de energia renovável em terras federais é aumentada de 25 GW para 60 GW até o final de 2030.
São estabelecidas 'áreas prioritárias' para projetos renováveis, onde as candidaturas serão processadas com prioridade, acelerando a construção de parques eólicos e solares.
As taxas de aluguer e outras taxas para arrendamentos de projetos de energia serão limitadas, não excedendo as taxas médias cobradas em terras privadas semelhantes, tornando os investimentos mais atraentes.
É criado um Fundo de Conservação de Recursos de Energia Renovável, financiado por uma parte das receitas de arrendamento, dedicado à restauração de habitats de vida selvagem, corredores migratórios e à melhoria do acesso público a áreas recreativas.
O processo de licenciamento para projetos eólicos e solares é simplificado, incluindo a potencial delegação de autoridade aos Escritórios de Coordenação Estaduais e o estabelecimento de prazos mais rápidos para iniciar as avaliações ambientais.
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