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Transferência de Terras Shingle Springs Miwok: Novas Regras de Gestão

Esta Lei transfere aproximadamente 265 acres de terras federais na Califórnia para serem mantidas em fideicomisso em benefício da Banda Shingle Springs de Índios Miwok. Isso significa que essas terras se tornarão parte de sua Reserva e serão administradas sob as leis federais aplicáveis às terras tribais em fideicomisso. É importante ressaltar que as atividades de jogos de azar serão proibidas nessas terras transferidas.
Pontos-chave
Aproximadamente 265 acres de terras federais na Califórnia serão transferidos para a Banda Shingle Springs de Índios Miwok.
As terras transferidas se tornarão parte da Reserva da Tribo e serão administradas sob as regulamentações federais de terras em fideicomisso.
Todas as formas de jogos de azar serão proibidas nessas terras específicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2302
Patrocinador: Rep. McClintock, Tom [R-CA-5]
Data de início: 2025-03-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Shingle Springs Band of Miwok Indians Land Transfer Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2302.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aproximadamente 265 acres de terras federais na Califórnia serão transferidos para a Banda Shingle Springs de Índios Miwok.
  • As terras transferidas se tornarão parte da Reserva da Tribo e serão administradas sob as regulamentações federais de terras em fideicomisso.
  • Todas as formas de jogos de azar serão proibidas nessas terras específicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McClintock, Tom [R-CA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5071)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis