Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2310.
Proibição de importação de cobalto chinês: combate ao trabalho forçado
Esta lei visa bloquear a importação para os EUA de produtos contendo cobalto refinado na China, se houver presunção de que se originou de trabalho infantil ou forçado na República Democrática do Congo. Isso protege os consumidores de apoiar inadvertidamente práticas antiéticas e garante que os bens comprados estejam livres de trabalho forçado.
Pontos-chave
Produtos com cobalto refinado na China serão presumidos como feitos com trabalho forçado ou infantil, e sua importação será proibida.
Empresas importadoras devem provar que o cobalto não é refinado na China para evitar a proibição.
O governo dos EUA desenvolverá uma estratégia para rastrear a origem do cobalto e prevenir sua importação ilegal, inclusive via terceiros países.
Certificações anuais serão exigidas para compras de veículos do governo dos EUA, garantindo que estejam livres de peças feitas com trabalho infantil ou forçado.
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