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Proteção de empregados com gorjetas: Novas regras de cálculo salarial

Este projeto de lei altera a definição de "empregado com gorjetas", o que pode afetar a forma como seus salários são calculados. Os empregadores terão flexibilidade para definir os períodos de cálculo das gorjetas, o que pode influenciar a estabilidade da renda. O objetivo é garantir que o salário combinado de gorjetas e salário em dinheiro atinja ou exceda o salário mínimo.
Pontos-chave
Nova definição de empregado com gorjetas: considera a combinação de gorjetas e salários em dinheiro.
Flexibilidade para empregadores: os períodos de cálculo das gorjetas podem ser diários, semanais, quinzenais, por período de pagamento ou mensais.
Garantia de salário mínimo: o salário combinado de gorjetas e salário em dinheiro deve ser igual ou superior ao salário mínimo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-01-13
51%
A favor 209
Contra 215
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2312
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2025-03-24
Data de votação: 2026-01-13
Votação nº: 21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tipped Employee Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2312.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Nova definição de empregado com gorjetas: considera a combinação de gorjetas e salários em dinheiro.
  • Flexibilidade para empregadores: os períodos de cálculo das gorjetas podem ser diários, semanais, quinzenais, por período de pagamento ou mensais.
  • Garantia de salário mínimo: o salário combinado de gorjetas e salário em dinheiro deve ser igual ou superior ao salário mínimo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Womack, Steve [R-AR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: POSTPONED PROCEEDINGS - Pursuant to clause 1(c) of rule XIX, the Chair announced that further proceedings on H.R. 2312 is postponed.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho