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Proteção de programas educacionais para estudantes com deficiência

Esta lei visa proteger os programas educacionais para crianças com deficiência. Impede a eliminação ou alterações nos escritórios do Departamento de Educação que gerenciam esses programas. Assim, pais e alunos podem ter certeza de que o apoio educacional para indivíduos com deficiência permanecerá estável e acessível.
Pontos-chave
Proíbe a eliminação ou reestruturação de escritórios do Departamento de Educação que administram programas para estudantes com deficiência.
Impede a alteração das responsabilidades do pessoal ou a delegação de tarefas de programas a entidades externas.
Garante a continuidade e estabilidade do apoio educacional para crianças com deficiência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2333
Patrocinador: Rep. Mannion, John [D-NY-22]
Data de início: 2025-03-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Students with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2333.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a eliminação ou reestruturação de escritórios do Departamento de Educação que administram programas para estudantes com deficiência.
  • Impede a alteração das responsabilidades do pessoal ou a delegação de tarefas de programas a entidades externas.
  • Garante a continuidade e estabilidade do apoio educacional para crianças com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mannion, John [D-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Educação