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Proteção da Saúde Infantil: Novo Gabinete e Comité Consultivo da EPA

Esta lei estabelece um Gabinete permanente de Proteção da Saúde Infantil dentro da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e um Comité Consultivo permanente de Proteção da Saúde Infantil. O objetivo é identificar e reduzir melhor os riscos ambientais para bebés, crianças e adolescentes, impactando a sua segurança e bem-estar diários.
Pontos-chave
Será estabelecido um Gabinete permanente de Proteção da Saúde Infantil dentro da EPA para coordenar os esforços para reduzir os impactos ambientais negativos nas crianças.
O Gabinete aconselhará sobre a gestão segura de produtos químicos e apoiará programas comunitários para eliminar ameaças à saúde.
Será criado um Comité Consultivo permanente para apoiar a EPA em questões de saúde infantil, incluindo regulamentos e investigação.
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Número de impressão: 119_HR_2339
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Data de início: 2025-03-25