Sanções por Ataques de 7 de Outubro: Bloqueio de Ativos e Proibição de Vistos para PRC.
Esta lei impõe sanções financeiras e de visto severas contra os Comités de Resistência Popular (PRC) e indivíduos e entidades associadas, em resposta à sua participação nos ataques terroristas a Israel de 7 de outubro de 2023. Isso significa que quaisquer ativos dessas entidades nos EUA serão bloqueados e seus membros não serão elegíveis para entrar nos Estados Unidos. Além disso, a lei exige que o governo dos EUA relate regularmente e considere a designação do PRC e de outros grupos, como Lion’s Den, como organizações terroristas globais.
Pontos-chave
Bloqueio de ativos: Todas as propriedades e interesses de propriedade do PRC e pessoas associadas localizadas nos EUA ou sob o controle de uma pessoa dos EUA serão congelados.
Proibição de entrada nos EUA: Membros e afiliados do PRC serão inadmissíveis nos Estados Unidos e inelegíveis para vistos ou outra documentação de entrada.
Relatório sobre grupos terroristas: O Secretário de Estado deve investigar e relatar regularmente se o PRC e o grupo Lion’s Den cumprem os critérios para designação como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
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