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Lei de Direitos Humanos Uigur: Proteções para Refugiados de Xinjiang

Esta lei visa facilitar o processo de solicitação de status de refugiado para residentes da Região Autônoma Uigur de Xinjiang que fogem da perseguição. Ela concede processamento prioritário a esses indivíduos e suas famílias, garantindo que suas solicitações não contem contra os limites gerais de imigração. A lei busca fornecer segurança e apoio aos afetados pela repressão.
Pontos-chave
Residentes de Xinjiang que fogem da perseguição receberão status de refugiado prioritário nos EUA.
Membros da família (cônjuges, filhos, pais) de indivíduos perseguidos também são elegíveis para o status de refugiado.
As solicitações de refugiado para esses indivíduos não serão contadas contra os limites gerais de imigração, acelerando o processo.
A lei exige relatórios governamentais regulares sobre o progresso dessas solicitações.
Os EUA incentivarão outros países a tomar medidas semelhantes para apoiar os refugiados de Xinjiang.
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Número de impressão: 119_HR_2349
Patrocinador: Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10]
Data de início: 2025-03-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Uyghur Human Rights Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2349.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de Xinjiang que fogem da perseguição receberão status de refugiado prioritário nos EUA.
  • Membros da família (cônjuges, filhos, pais) de indivíduos perseguidos também são elegíveis para o status de refugiado.
  • As solicitações de refugiado para esses indivíduos não serão contadas contra os limites gerais de imigração, acelerando o processo.
  • A lei exige relatórios governamentais regulares sobre o progresso dessas solicitações.
  • Os EUA incentivarão outros países a tomar medidas semelhantes para apoiar os refugiados de Xinjiang.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Subramanyam, Suhas [D-VA-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança