TÍTULO LEGAL OFICIAL
Cellphone Jamming Reform Act of 2025
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_2350.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-03-26.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Instalações correcionais estão legalmente autorizadas a usar sistemas de bloqueio de celular para impedir comunicações não autorizadas.
- O bloqueio será limitado às instalações de alojamento dentro da prisão para não afetar sinais externos.
- Instalações correcionais estaduais são responsáveis por financiar seus sistemas de bloqueio e devem consultar as autoridades locais antes da implementação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.