TÍTULO LEGAL OFICIAL
Federal Employee Return to Work Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_236.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-01-07.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Funcionários federais que trabalham remotamente pelo menos um dia por semana (ou 20% de sua jornada de trabalho) podem não receber ajustes salariais anuais.
- Sua remuneração será definida pela taxa local de "Resto dos EUA", o que pode significar ganhos menores.
- As exceções incluem pessoas com deficiência, membros do Serviço Estrangeiro, policiais e membros das Forças Armadas em serviço ativo.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.