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Definições de Sexo Biológico: Masculino e Feminino na Lei Federal

Esta lei estabelece definições biológicas claras de masculino e feminino para uso em todas as leis e regulamentos federais. Isso significa que o sexo será determinado exclusivamente por funções reprodutivas biológicas, e a identidade de gênero não será reconhecida como base para identificação sob a lei federal.
Pontos-chave
Masculino e feminino são definidos biologicamente, com base na capacidade de produzir esperma ou óvulos na concepção.
Termos como 'menino', 'menina', 'pai', 'mãe', 'homem' e 'mulher' estão estritamente ligados a essas definições biológicas de sexo.
A identidade de gênero, entendida como um senso interno de si, não será reconhecida pelo governo federal como um substituto para o sexo biológico.
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Número de impressão: 119_HR_2378
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2025-03-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defining Male and Female Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2378.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Masculino e feminino são definidos biologicamente, com base na capacidade de produzir esperma ou óvulos na concepção.
  • Termos como 'menino', 'menina', 'pai', 'mãe', 'homem' e 'mulher' estão estritamente ligados a essas definições biológicas de sexo.
  • A identidade de gênero, entendida como um senso interno de si, não será reconhecida pelo governo federal como um substituto para o sexo biológico.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis