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Fim do registro federal e impostos sobre espingardas e carabinas de cano curto

Este Ato remove espingardas e carabinas de cano curto da definição de 'arma de fogo' sob o National Firearms Act (NFA). Isso significa que os cidadãos que possuem essas armas não precisarão mais pagar impostos especiais de transferência ou registrá-las federalmente. Além disso, a lei exige que o Procurador-Geral destrua os registros federais existentes e pedidos relacionados a essas armas no prazo de 365 dias.
Pontos-chave
Espingardas e carabinas de cano curto são excluídas da definição de 'arma de fogo' sob o National Firearms Act (NFA).
Os proprietários dessas armas não serão mais obrigados a pagar o imposto federal de transferência especial ou a registrá-las sob o NFA.
O Ato exige que o Procurador-Geral destrua todos os registros federais existentes e pedidos relacionados a essas armas dentro de 365 dias.
Leis estaduais e locais que impõem impostos (além dos impostos gerais sobre vendas) ou requisitos de registro para essas armas são anuladas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_2395
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2025-03-27
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHORT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2395.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Espingardas e carabinas de cano curto são excluídas da definição de 'arma de fogo' sob o National Firearms Act (NFA).
  • Os proprietários dessas armas não serão mais obrigados a pagar o imposto federal de transferência especial ou a registrá-las sob o NFA.
  • O Ato exige que o Procurador-Geral destrua todos os registros federais existentes e pedidos relacionados a essas armas dentro de 365 dias.
  • Leis estaduais e locais que impõem impostos (além dos impostos gerais sobre vendas) ou requisitos de registro para essas armas são anuladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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