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Proteção de fazendas locais: mudanças nas horas extras para trabalhadores agrícolas

Este projeto de lei visa padronizar as regras de horas extras para funcionários agrícolas em todo os Estados Unidos. Se aprovado, os trabalhadores agrícolas poderão trabalhar até 60 horas por semana antes de receberem pagamento por horas extras, independentemente das leis estaduais. Isso pode afetar os ganhos dos trabalhadores agrícolas em estados que atualmente têm semanas de trabalho mais curtas para horas extras.
Pontos-chave
O projeto de lei altera as regras de horas extras para funcionários agrícolas, estabelecendo um limite de 60 horas de trabalho por semana antes que o pagamento de horas extras se aplique.
As regras federais de horas extras para trabalhadores agrícolas terão precedência sobre as leis estaduais se estas últimas preverem uma semana de trabalho mais curta.
Isso pode significar que os trabalhadores agrícolas em alguns estados podem trabalhar mais horas sem receber pagamento adicional por horas extras.
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Número de impressão: 119_HR_240
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24]
Data de início: 2025-01-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Local Farms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_240.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei altera as regras de horas extras para funcionários agrícolas, estabelecendo um limite de 60 horas de trabalho por semana antes que o pagamento de horas extras se aplique.
  • As regras federais de horas extras para trabalhadores agrícolas terão precedência sobre as leis estaduais se estas últimas preverem uma semana de trabalho mais curta.
  • Isso pode significar que os trabalhadores agrícolas em alguns estados podem trabalhar mais horas sem receber pagamento adicional por horas extras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Trabalho Agricultura