Transferência de Terras Federais para a Tribo Pit River na Califórnia
Esta Lei transfere aproximadamente 583 acres de terras federais na Califórnia para serem mantidas em fideicomisso em benefício da Tribo Pit River. Esta terra passará a fazer parte da Reserva da Tribo Pit River, mas não poderá ser utilizada para atividades de jogos de azar. Os cidadãos devem estar cientes de que isso altera o status legal e administrativo desta área específica.
Pontos-chave
Aproximadamente 583 acres de terras federais na Califórnia serão transferidos para a Tribo Pit River.
A terra transferida passará a fazer parte da Reserva da Tribo Pit River e será administrada sob as leis aplicáveis à propriedade em fideicomisso para as Tribos Indígenas.
Atividades de jogos de azar, incluindo jogos de Classe II e Classe III, são proibidas na terra transferida.
A mudança refere-se especificamente à "Four Corners Federal land", excluindo estradas existentes e direitos de passagem públicos.
Estado:
Aprovado pela Câmara
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