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Créditos Fiscais para Converter Edifícios em Habitação Acessível

Esta lei introduz um novo crédito fiscal para empresas e indivíduos que convertem edifícios não residenciais antigos, como escritórios ou lojas, em habitação. O objetivo é aumentar a disponibilidade de habitação acessível, especialmente aquelas com rendas mais baixas, e revitalizar as áreas centrais das cidades. Isso pode levar a mais opções de habitação acessível em locais com bom acesso a empregos e transportes.
Pontos-chave
Novo Crédito Fiscal: Pode receber um crédito de 20% sobre os custos de conversão de edifícios não residenciais em habitação, desde que certas condições sejam cumpridas.
Habitação Acessível: Pelo menos 20% das unidades no edifício convertido devem ser reservadas para indivíduos de baixa renda com restrições de renda por 30 anos.
Revitalização Urbana: A lei visa apoiar empresas locais e revitalizar áreas urbanas, criando novas habitações em estruturas existentes.
Benefícios Adicionais: Créditos mais altos estão disponíveis para projetos em áreas economicamente desfavorecidas ou para edifícios históricos em áreas rurais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_2410
Patrocinador: Rep. Carey, Mike [R-OH-15]
Data de início: 2025-03-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Revitalizing Downtowns and Main Streets Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_2410.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-03-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo Crédito Fiscal: Pode receber um crédito de 20% sobre os custos de conversão de edifícios não residenciais em habitação, desde que certas condições sejam cumpridas.
  • Habitação Acessível: Pelo menos 20% das unidades no edifício convertido devem ser reservadas para indivíduos de baixa renda com restrições de renda por 30 anos.
  • Revitalização Urbana: A lei visa apoiar empresas locais e revitalizar áreas urbanas, criando novas habitações em estruturas existentes.
  • Benefícios Adicionais: Créditos mais altos estão disponíveis para projetos em áreas economicamente desfavorecidas ou para edifícios históricos em áreas rurais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carey, Mike [R-OH-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-22.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Investimentos Públicos