Alterações Fiscais: Prevenção da Evasão Fiscal por Empresas Estrangeiras
Esta lei visa modificar as regras do Imposto sobre a Erosão da Base e o Abuso (BEAT) para prevenir a evasão fiscal por certas empresas estrangeiras que operam em jurisdições com impostos extraterritoriais. Na prática, isso significa que as empresas controladas por entidades estrangeiras que se beneficiam de certas isenções fiscais no exterior podem estar sujeitas a novas regras, aumentando potencialmente sua carga tributária nos EUA. O objetivo é garantir que todas as empresas paguem sua parte justa de impostos, o que pode afetar indiretamente a estabilidade das finanças públicas.
Pontos-chave
Introduz novas regras para empresas estrangeiras controladas por entidades de países com os chamados impostos extraterritoriais.
50% do custo dos bens vendidos de tais empresas será tratado como um benefício fiscal de erosão da base, aumentando potencialmente seu BEAT.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais que começam após a data de promulgação da lei.
Apresentado
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